Estádio Brinco de Ouro da Princesa, em Campinas, tem novo dono
Um valor de R$ 105 milhões, com pagamento de 30% à vista e o restante dividido em 12 parcelas iguais de R$ 6.125.000,00, sendo a primeira com vencimento 10 dias depois do julgamento final de embargos e recursos. Esta proposta, feita pelo grupoMaxion Empreendimentos Imobiliários, de Porto Alegre, foi a vencedora do leilão do Estádio Brinco de Ouro da Princesa, do Guarani, finalizado nesta segunda-feira, em audiência pública no Fórum Trabalhista de Campinas.
O leilão foi feito sob direção da juíza Ana Claudia Torres Vianna, titular da 6ª Vara do Trabalho e coordenadora do Núcleo de Gestão de Processos de Execução da Circunscrição de Campinas do TRT-15, onde tramita o processo que reúne mais de 300 ações contra o Guarani, que tem dívidas trabalhistas na casa dos R$ 70 milhões.
A Lance Judicial, responsável pelo pregão, deu início à audiência com a leitura das três propostas apresentadas no último dia 18 de março. A juíza Ana Claudia e o juiz titular da 1ª Vara do Trabalho, Carlos Eduardo Oliveira Dias, deliberaram a realização da nova audiência para análise e escolha da melhor proposta, uma vez que duas delas estavam vinculadas a cláusulas condicionantes, envolvendo inclusive a aprovação de empreendimento imobiliário pela Prefeitura de Campinas. Por conta disso, a Justiça do Trabalho formalizou convite à administração municipal para participar da audiência, com o objetivo de auxiliar no diálogo e sinalizar formas para resolver a questão.
A MMG Consultoria fez a oferta de R$ 57.142.857,14, sendo que R$ 46.672.500,00 pagos à vista, valor este já depositado e à disposição da Justiça do Trabalho. O saldo restante, R$ 13.327.500,00, seriam pagos em 60 parcelas fixas, sucessivas e mensais, no valor de R$ 222.125,00 cada. A primeira delas com pagamento previsto para 18 de agosto de 2015. Como condição, a MMG solicitou que o grupo deixasse de responder solidariamente pelas dívidas trabalhistas do clube.
O grupo Barbizan, Gold Business e Florenza ofereceu R$ 75 milhões, com o pagamento de 30% à vista e o restante em seis parcelas fixas, condicionando a proposta, entre outros itens, à aprovação, pela prefeitura, de projeto de empreendimento futuro. ALances Negócios Imobiliários ofereceu a quantia de R$ 65 milhões, em 24 parcelas fixas e sucessivas no valor de R$ 2,5 milhões, sem clausulas condicionantes.
O secretário municipal de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Campinas, Mário Orlando Galves de Carvalho declarou que o "três matrículas do imóvel são de domínio do município, que pretende usar todos os meio legais para defendê-las". Declarou também que todos os projetos que forem apresentados seguirão os trâmites legais conforme as norma vigentes, não havendo possibilidade de nenhum comprometimento prévio com qualquer aprovação ou qualquer processo de mudança de zoneamento. Carvalho salientou ainda que o município desenvolve um processo de revisão do Plano Diretor, da Lei de Uso e Ocupação de Solo, que contará com ampla discussão com a comunidade e a formatação de uma nova legislação.
Diante do exposto pelo representante da prefeitura, a Lances Negócios Imobiliáriosconsiderou inviável a compra e retirou sua proposta. Os representantes dos credores também consideraram inviável a aceitação de qualquer proposta em fase das declarações do município.
Guarani tem R$ 70 milhões em dívidas trabalhistas
A juíza Ana Claudia, após consulta às partes, ao Ministério Público do Trabalho e a Fazenda Nacional, recusou todas as propostas. Com base no artigo 6º do provimento do TRT relativo a hasta pública, aLance Judicial abriu o leilão para novos lances. A Maxion, representada pelo advogado Dárcio Vieira Marques, manifestou-se, ofertando o valor de R$ 105 milhões. A empresa sinaliza para um projeto multidisciplinar e sociocultural, que contempla a recuperação do Guarani.
"Diante disso foi acolhido o lance ofertado homologando-se a arrematação do lote de bens número 07 no valor de R$105.000.000,00 mediante pagamento de 30% imediatamente e o saldo em 12 parcelas mensais iguais e consecutivas de R$ 6.125.000,00 cada uma vencendo a primeira em 10 dias após o fim do prazo de embargos ou seu julgamento final", descreve a ata da audiência.
Para a juíza Ana Claudia "é o fim de uma longa etapa, em que os trabalhadores terão seus débitos satisfeitos e o Guarani seguirá adiante". A magistrada esclarece ainda que eventuais recursos envolvendo a questão terão tramitação prioritária, em razão da fase em que se encontram e somente após o julgamento em segunda instância será expedido o mandado para que a empresa vencedora do leilão tome posse do Estádio Brinco de Ouro.
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